O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) entraram com uma ação pedindo que a Prefeitura de Maceió crie, em até 90 dias, o Conselho Municipal de Políticas Culturais — espaço que garantiria participação da sociedade na gestão da cultura. Se a medida não for cumprida, o município pode ficar proibido de realizar eventos culturais e pagar multa diária de R$ 50 mil.

Os órgãos também pedem indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado a ações de fomento à cultura local.

Segundo o MPAL e a DPE, a ausência do Conselho impede Maceió de aderir ao Sistema Nacional de Cultura, o que pode barrar o acesso a recursos de leis como a Aldir Blanc e a Paulo Gustavo. Além disso, apontam que a Prefeitura gasta cerca de R$ 20 milhões apenas com festejos juninos, sem priorizar artistas locais.